Código de Conduta

Nós, a empresa Costa Rica Sun Tours

Considerando que a exploração de seres humanos, sob qualquer forma, especialmente a exploração sexual, e particularmente quando afeta crianças, viola os objetivos fundamentais do turismo e constitui uma negação de sua essência.

Apoiado por instrumentos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pela Costa Rica em 1990; a Convenção 182 sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pela Costa Rica em 2001; a Declaração de Estocolmo contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças, de 1996; o Código de Ética para o Turismo da Organização Mundial do Turismo e a Declaração de Yokohama de 2001; e

Em conformidade com as disposições legais que sustentam a obrigação do Estado da Costa Rica e de todos os seus cidadãos de garantir a proteção e o cumprimento dos direitos dos menores que vivem em seu território, tais como a Constituição Política da República de 1949, o Código da Criança e do Adolescente de 1998, a Lei de Exploração Sexual Comercial de Menores de 1999 e a reforma de 2007 e outras leis relacionadas; e agindo com o total endosso de nosso Conselho de Administração e do corpo de trabalhadores que o conformam, declaramos formalmente que:

REJEITAMOS a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes na Costa Rica e no mundo, em geral e em particular em sua modalidade de viagem e turismo, como um comportamento que prejudica os direitos fundamentais dessas pessoas e que de alguma forma é contrário aos objetivos intrínsecos da atividade turística, que são promover a paz, os direitos humanos, a compreensão mútua, o respeito a todos os povos e culturas e o desenvolvimento sustentável,

DENUNCIAMOS E CONDENAMOS aqueles que utilizam a atividade turística e as instalações e serviços oferecidos para promover, facilitar ou tolerar a ocorrência de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes; E em vista do acima exposto

Nós resolvemos:

Para assinar o CÓDIGO DE CONDUTA PARA A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL EM VIAGENS E TURISMO, este será regido pelas seguintes cláusulas:

Artigo 1º. O presente Código é uma declaração formal de livre adesão cujo objetivo é estabelecer as regras de conduta para todas as pessoas que trabalham na empresa Costa Rica Sun Tours, visando proteger crianças e adolescentes da Exploração Sexual Comercial associada a viagens e turismo. Este Código não representa nem pode ser invocado como um endosso pelo Instituto de Turismo da Costa Rica das atividades desenvolvidas e a serem desenvolvidas pela empresa

Artigo 2º. Para todos os fins deste Código, adotamos as seguintes definições:

PESSOA MENOR: entende-se por menor a pessoa que não tenha atingido a idade de dezoito anos, de acordo com o Código da Criança e do Adolescente, Lei 7739.

A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É UMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Uma forma de abuso que implica não apenas a vitimização sexual de uma pessoa menor por parte de outra, mas a obtenção de remuneração em dinheiro ou em espécie como produto dessa vitimização; uma forma contemporânea de escravidão; e uma atividade geradora de renda forçada e prejudicial à sociedade e ao setor de turismo. Inclui prostituição, tráfico e pornografia envolvendo menores de idade.

TURISMO SEXUAL: é a exploração sexual de menores em seu país de residência por estrangeiros que visitam o país como viajantes ou turistas. Inclui a promoção do país como um ponto acessível para o exercício impune dessa atividade, por nacionais ou estrangeiros.

Artigo 3: De acordo com este Código, as pessoas que formam a Costa Rica Sun Tours Company se comprometem a tomar as medidas apropriadas para proteger os menores de idade da exploração sexual comercial associada a viagens e turismo, para o que

1. Publicaremos uma política ética declarando a posição de rejeição da empresa com relação à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.
2. Treinaremos o pessoal da empresa para que conheça e se comporte de acordo com as práticas e políticas adotadas por esta Empresa para a proteção de crianças contra a exploração sexual comercial; e para o gerenciamento adequado de situações dessa natureza que lhes sejam apresentadas no exercício do trabalho. Os trabalhadores da empresa atuarão como agentes preventivos desse problema, tendo como princípio orientador o interesse dos menores afetados.
3. Informaremos, por meio de símbolos externos, aos nossos clientes e fornecedores sobre nossa posição de rejeição da exploração sexual comercial de menores de idade.
4. Apresentaremos um relatório anual ao Instituto Costarriquenho de Turismo, como órgão dirigente nessa área, com uma cópia para a Fundação Paniamor, como Secretaria Técnica do Código de Conduta e representante nacional do The Code.org, contendo um relatório das ações que a empresa realizou nesse campo.